O condomínio pode cortar água de inadimplente? Entenda

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Será que o corte de água de um morador inadimplente pode ser feito pelo condomínio? Essa dúvida permeia a cabeça de muitos gestores condominiais e, de fato, nenhuma convenção pode prever tal atitude. Nesse caso, quais são as alternativas e como agir para fazer com que condôminos arquem regularmente com suas contas de consumo?

É para responder a essas perguntas que criamos este artigo. Ao ler o conteúdo, você conhecerá o resultado ruim de situações nas quais houve o corte no fornecimento de água por parte do condomínio. Contudo, também mostraremos uma solução e você a encontrará nas linhas abaixo.

Então, não perca mais tempo e continue a leitura!

Um condomínio pode cortar a água de inadimplente?

As contas de consumo devem ser devidamente pagas, desde que o item ao qual se referem seja consumido. No entanto, infelizmente, essa não é sempre a realidade em alguns locais. Não é difícil encontrar situações nas quais a inadimplência ocorre com relativa frequência, inclusive nos condomínios.

Sendo esse o responsável pelo pagamento da conta global do consumo de água à companhia de saneamento, fica o questionamento: o condomínio, que arcou com a despesa de todos, pode cortar o fornecimento de água de condôminos inadimplentes? A resposta poderia ensejar que sim, mas o fato é que não pode.

Em algumas situações nas quais isso já ocorreu houve a impetração de ação judicial, requerendo pagamentos por danos morais. Autores de ações desse tipo alegam que foram cerceados de um bem vital e que, por isso, fazem jus ao recebimento de compensação financeira.

De fato, a questão é bastante delicada. As decisões não têm sido favoráveis ao pagamento de indenização, visto que o restante do condomínio arcou com uma conta que sequer consumiu (a do devedor) e isso é considerado imoral. No entanto, existe a decisão pelo restabelecimento do fornecimento de água, visto que um condomínio não tem prerrogativa legal para extirpar o abastecimento de água.

Existe solução para a inadimplência do consumo de água?

Alguns condomínios encontraram uma solução inteligente para lidar com esse problema e têm obtido sucesso. Trata-se do “anel de orifício”. Basicamente, ele se comporta como um constritor de vazão, ou seja, ele reduz a passagem de água, mas sem cortá-la totalmente.

O efeito disso é que o condômino inadimplente não tem seu fornecimento de água suspenso, ao mesmo tempo que fica com uma quantidade de água insuficiente para uso. Desse modo, suas necessidades não são supridas. Isso causa desconforto e acaba por ser uma forma de pressioná-lo a quitar o débito.

Por que a individualização do consumo de água pode ser a melhor solução para esses casos?

Vários conflitos podem ocorrer nas reuniões de condomínio quando o assunto é o valor das contas de água e o seu devido pagamento, tendo em vista que muitos moradores fazem de tudo para economizar e quitar em dia, e ficam indignados com o montante cobrado ou a inadimplência de outros condôminos.

Em 2016,o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.312, que torna obrigatório que novos condomínios, desenvolvidos a partir de 2021, sejam entregues prontos para a medição individualizada de água, fazendo com que essa estratégia seja vista como uma das melhores opções para solucionar esses problemas.

Esse sistema consiste na instalação de um hidrômetro para cada unidade do condomínio, de maneira que seja possível mensurar o seu consumo. Além disso, o medidor central do edifício é mantido, pois vai servir para a apuração do consumo comum.

Assim, a conta será definida para cada apartamento com base no consumo apontado no hidrômetro individual, somado ao montante relativo ao rateio do consumo comum do condomínio, de maneira proporcional com todas as unidades. Então, cada um fica responsável por pagar somente o que consumiu, reduzindo consideravelmente as queixas mencionadas.

Outra vantagem ligada à individualização de água é que os condôminos não serão penalizados quando algum deles se encontrar inadimplente em relação às contas. Sendo assim, todo o processo de redução do fluxo ou do corte do fornecimento (esse último feito apenas pela concessionária de água) será exclusivamente da unidade do morador que está com os pagamentos atrasados.

Ou seja, essa medida contribui para a minimização de inadimplentes no condomínio, além de evitar qualquer tipo de interferência ou consequência para os demais moradores que andam com suas obrigações em dia.

É importante ressaltar que pelo fato de a maioria dos condomínios contratar uma empresa especializada para fazer a individualização e a medição do consumo de cada apartamento, a estratégia mais usada na falta de pagamento é a de fazer a constrição da vazão. Considerando que somente a concessionária de água pode cortar totalmente o fluxo de água, sem causar demandas judiciais no futuro por alguma ilegalidade.

Como a Seu Consumo pode ajudar nesse processo?

A Seu Consumo é uma empresa que tem o objetivo de revolucionar e trazer novas tendências no ramo de individualização de consumo de água, por meio da aplicação de tecnologias de medição. O que torna o processo mais sustentável, justo e pacífico para o convívio dos moradores dos condomínios.

Outro benefício é que a plataforma desenvolvida auxilia os usuários a entender a melhor maneira de consumir água em suas casas. Além de possibilitar, por exemplo, saber quantos litros de água são gastos, tudo de forma online, a qualquer hora do dia e de qualquer lugar.

A dúvida se o condomínio pode fazer o corte de água de inadimplente é muito comum e aqueles que já tentaram o procedimento enfrentaram ações na justiça. Por esse motivo, a melhor forma de resolver esse problema é por meio do anel de orifício, pois sua função é reduzir o fornecimento de água e não cessá-lo por completo.

Além de optar pela individualização do consumo de água, na qual cada um será responsável por seu consumo e pagamento, o que vai evitar de forma considerável que ocorram disputas judiciais entre condômino e condomínio.

Entendeu a questão e como resolver a situação de forma mais pacífica, sem comprometer o relacionamento entre moradores? Então, entre em contato com a gente, esclareça todas as dúvidas sobre nossos serviços e veja com podemos ajudar!

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