O condomínio pode cortar água de inadimplente? Entenda

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Será que o condomínio pode cortar água de um morador inadimplente? Essa dúvida permeia a cabeça de muitos gestores condominiais e, de fato, nenhuma convenção pode prever tal atitude. Nesse caso, quais são as alternativas e como agir para fazer com que condôminos arquem regularmente com suas contas de consumo?

É para responder a essas perguntas que criamos este artigo! Ao ler este texto, você conhecerá o resultado ruim de situações em que houve o corte no fornecimento de água por parte do condomínio. Mas também mostraremos uma solução, e você a encontrará nas linhas abaixo. Então não perca mais tempo e continue a leitura!

Um condomínio pode cortar água de inadimplente?

As contas de consumo devem ser devidamente pagas desde que o item ao qual se referem seja consumido. No entanto, essa não é sempre a realidade em alguns locais, infelizmente. Não é difícil encontrar situações nas quais a inadimplência ocorre com relativa frequência, inclusive nos condomínios.

Sendo este o responsável pelo pagamento da conta global do consumo de água à companhia de saneamento, fica o questionamento: o condomínio, que arcou com a despesa de todos, pode cortar o fornecimento de água de condôminos inadimplentes? A resposta poderia ensejar que sim, mas o fato é que não pode.

Em algumas situações onde isso já ocorreu, houve a impetração de ação judicial requerendo pagamentos por danos morais. Autores de ações desse tipo alegam que foram cerceados de um bem vital e que, por isso, fazem jus ao recebimento de compensação financeira.

De fato, a questão é bastante delicada. As decisões não têm sido favoráveis ao pagamento de indenização, visto que o restante do condomínio arcou com uma conta que sequer consumiu (a do devedor) e isso é considerado imoral. No entanto, existe a decisão pelo restabelecimento do fornecimento de água, visto que um condomínio não tem prerrogativa legal para extirpar o abastecimento de água.

Existe solução para a inadimplência do consumo de água?

Alguns condomínios encontraram uma solução inteligente para lidar com esse problema e têm obtido sucesso. Trata-se do “Anel de Orifício”. Basicamente ele se comporta como um constritor de vazão, ou seja, ele reduz a passagem de água, mas sem cortá-la totalmente.

O efeito disso é que o condômino inadimplente não tem seu fornecimento de água suspenso, ao mesmo tempo que fica com uma quantidade de água para uso insuficiente. Desse modo, suas necessidades não são supridas. Isso causa desconforto e acaba sendo uma forma de pressioná-lo a quitar o débito.

A dúvida se o condomínio pode cortar água de inadimplente é comum, e aqueles que já tentaram o procedimento, enfrentaram ações na justiça. Portanto, a melhor forma de resolver esse problema pode ser por meio do anel de orifício, pois sua função é de reduzir o fornecimento de água, e não cessá-lo por completo. Assim, evita-se que ocorram disputas judiciais entre condômino e condomínio.

Entendeu a questão? Então, compartilhe este artigo em suas redes sociais e ajude a amplificar o esclarecimento sobre o assunto!

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