Descubra quais são as despesas do inquilino

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Em um processo de locação, é comum que muitas dúvidas surjam em relação às despesas do inquilino e aquelas que são do proprietário. Um dos motivos para isso é a ausência de um contrato formal ou da leitura desse documento.

Por outro lado, a pandemia impactou negativamente o segmento de locações. O IGP-M apresentou a maior alta dos últimos 17 anos e, como consequência, muitos contratos estão sendo encerrados. O problema é que essa quebra costuma gerar desconforto entre as partes, principalmente em relação às responsabilidades de cada um.

Para sanar suas dúvidas, você confere, agora, o que está regulamentado na Lei 8245/91, a Lei do Inquilinato. Tenha uma boa leitura!

Responsabilidades do inquilino

De acordo com a Lei do Inquilinato, entre as despesas do inquilino, estão os custos ordinários com o condomínio. Logo, a taxa condominial é de sua responsabilidade. Geralmente, a energia, o gás e os custos com as áreas comuns são as despesas embutidas nesse valor.

Além delas, caso o inquilino tenha empregados, a lei reforça que é de sua responsabilidade garantir a remuneração dessas pessoas, deixando claro que o proprietário do imóvel não possui nenhuma relação com os negócios do inquilino. Esse é um cenário mais visto em condomínios que têm como foco a locação de salas e escritórios comerciais.

Como locador, o inquilino deve zelar pela manutenção do bem locado. Basicamente, as despesas para cuidar do imóvel, para garantir que ele não sofra uma depreciação maior do que a do mercado e para que esteja nas mesmas condições em que foi apresentado no ato da entrega das chaves são do inquilino.

Mas e o IPTU?

Essa é uma das dúvidas mais comuns quando falamos em locação de imóveis. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma tributação facultativa para o inquilino, ou seja, é o proprietário que define se vai passar esse custo para o locador. Inclusive, ele pode optar por incluir apenas parte do valor.

E o seguro incêndio?

Uma outra taxa de gera dúvida é a de incêndio, que é obrigatória no caso de locação de imóveis. Além disso, essa é uma despesa do inquilino que é cobrada no momento de assinatura do contrato de locação. Geralmente, as imobiliárias sinalizam a necessidade e o valor ao solicitar os documentos para aprovação e formalização do contrato.

Responsabilidades do locador

Não é só o inquilino que tem responsabilidades com despesas. O proprietário também tem deveres que devem ser respeitados conforme o que dispõe a Lei do Inquilinato. Segundo ela, o dono do imóvel deve cuidar dos custos extraordinários desse bem. Isso significa que aquelas despesas que não são parte da rotina, ou seja, são eventos isolados, com menor frequência, como:

  • manutenção de faixadas;
  • compra e instalação de equipamentos;
  • decoração e paisagismo;
  • obras de manutenção, reforma ou ampliação do imóvel.

Para quem atua com a gestão de condomínios, é primordial saber quais são as despesas do inquilino e do proprietário. Na prática, elas também têm interface com a administração. As definições de responsabilidades do proprietário, quando falamos do contexto do condomínio, dos espaços comuns, são interpretadas da mesma forma para o síndico.

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