Hidrômetro individualizado: saiba mais sobre a Lei 13.312!

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Você sabia que o Brasil consome diariamente 40% mais de água do que a média indicada pela ONU (Organização das Nações Unidas)? Um dos grandes vilões do consumo de água é o vaso sanitário, que, em razão de uma falha no mecanismo de acionamento, pode gerar um prejuízo de até R$ 350,00 em um único mês.

Com a individualização de água em condomínios, problemas como esse são mais fáceis de serem diagnosticados e tratados. A Lei 13.312/16 vem para contribuir para a redução do desperdício.

Se você quer saber mais sobre essa legislação e como ela impacta no gerenciamento de condomínios, continue a leitura deste artigo especial sobre a Lei 13.312! Vamos lá?

Quais são as determinações da Lei 13.312/16?

Aprovada no ano de 2016, a Lei 13.312 dispõe alterações sobre a medição de água em condomínios. Ela modifica o parágrafo terceiro do artigo 29 da Lei 11.445 de 2007, que define as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Essa nova Lei determina que os condomínios são obrigados a implementar o hidrômetro individualizado para as novas edificações prediais.

Em um primeiro momento, tais mudanças contemplavam também os prédios finalizados antes da referida Lei. No entanto, mostrou-se inviável a imposição de realização de obras aos moradores, concedendo uma flexibilidade para condomínios com mais tempo de construção. Mas é preciso destacar alguns pontos:

  • É possível realizar a individualização da água em todos os condomínios, independentemente da idade ou especificidades de cada edificação;
  • Em condomínios mais antigos, cuja rede hidráulica já esteja deteriorada e apresentando constantes vazamentos, o síndico pode se aproveitar dessa situação para propor que seja realizada a renovação dos encanamentos, de forma a deixar a edificação totalmente adaptada à Lei 13.312;
  • Em algumas edificações o custo poderá ser elevado. No entanto, adequar os prédios antigos às determinações da Lei 13.312 gera uma enorme valorização ao imóvel;
  • Deve-se ter atenção em relação à determinação de cada estado e/ou cidade;

Belo Horizonte, por exemplo, é uma das cidades que têm legislação específica para a individualização de água. Portanto, as construtoras e os condomínios precisam fazer as modificações em conformidade com a legislação municipal e federal. Ressalta-se, por fim, que a Lei 13.312 passa a vigorar em julho de 2021.

Existe alguma penalidade para quem não se adequar?

Como a Lei é obrigatória para novos conjuntos residenciais, a partir de julho de 2021, as empresas que construírem condomínios sem a individualização da medição de água estarão em desconformidade com a Lei. Logo, isso impossibilitará a construtora de emitir o Habite-se. Sem esse documento, o comprador não vai conseguir fazer o registro na prefeitura, nem obter a escritura.

Quais as vantagens da individualização da água?

A individualização da água proposta pela Lei 13.312 traz muitos benefícios para o gerenciamento de condomínios. Antes dessa legislação, a água era um serviço conjunto e cobrado no valor da mensalidade condominial, o que gerava a insatisfação de condôminos que consumiam menos água. Abaixo, confira algumas vantagens:

  • Cobrança justa, ao proporcionar um valor condizente ao consumo de cada usuário;
  • Maior facilidade na gestão do condomínio, uma vez que proporciona a redução de custos fixos;
  • Tendência de diminuição do valor da taxa condominial;
  • Incentivo ao consumo consciente e sustentável de água;
  • Facilidade para identificar perdas de água;
  • Criação de uma autoconsciência nos moradores de um condomínio em relação ao consumo de água, que pode ser ainda mais aprimorada com uso de aplicativos específicos.

Agora que você conhece as determinações da Lei 13.312/16 e os impactos positivos dela para os condomínios, é hora de começar a estudar como fazer as modificações necessárias, não é verdade? Busque compreender mais sobre o assunto para conseguir encontrar um fornecedor de confiança para fazer a individualização da medição de água no seu condomínio.

O que você achou deste artigo? Para convencer os seus condôminos da importância da individualização é preciso conscientizá-los. Então, não deixe de compartilhar este artigo nas suas redes sociais!

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