O síndico deve aprovar reforma no apartamento? Entenda

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Não há como negar que o síndico tem várias responsabilidades internas no condomínio, como reduzir os custos, economizar água e energia etc. No entanto, uma das obrigações que muitas pessoas esquecem está relacionada às reformas das unidades residenciais.

Para evitar acidentes e zelar pelo conforto de todos os condôminos, o profissional deve seguir algumas normas estipuladas por lei. Preparamos este post para você entender melhor qual é o papel do síndico na reforma do apartamento. Continue a leitura!

O síndico deve aprovar a reforma no apartamento?

Essa é uma dúvida muito comum entre condôminos e síndicos iniciantes. Por se tratar de uma unidade habitacional autônoma, muitas pessoas acreditam que não precisam de permissão para realizar reformas internas por não interferirem o restante do condomínio.

No entanto, até mesmo reformas de pequeno porte, como rebaixamento de teto com gesso, podem causar danos à estrutura do prédio e, consequentemente, colocar em risco os outros moradores. Por causa disso, todas as reformas exigem a autorização prévia do administrador do condomínio.

Essa regra começou a valer em 19/08/2014, com a norma 16.280 da ABNT, a qual diz que qualquer manutenção das edificações, dentro ou fora das unidades, deve ser aprovada pelo síndico.

Além disso, todas as reformas apresentam risco à segurança dos moradores e da estrutura do prédio e só poderão ser aprovadas a partir do preenchimento da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) — documentos emitidos pelo profissional que realizará o serviço.

Veja alguns exemplos de reformas que exigem a documentação do engenheiro ou arquiteto:

  • instalação de banheiras;
  • reparo nas instalações de gás;
  • acréscimo ou remoção de paredes;
  • revestimento de pisos e paredes;
  • instalações elétricas;
  • instalação de ar-condicionado

Qual tipo de reforma não precisa de autorização?

Como falamos, independentemente de ser de pequeno ou grande porte, qualquer reforma no apartamento precisa ser autorizada pelo síndico.

No entanto, se a obra não apresentar riscos à estrutura e segurança dos moradores, não há necessidade de apresentar a documentação ART ou RRT do profissional especializado. Nesse caso, o profissional deve apenas documentar o ocorrido e exigir que as regras internas do condomínio sejam cumpridas — como o horário permitido para realizar reformas.

Veja alguns exemplos de reformas que não precisam da documentação ART ou RRT:

  • pintura;
  • substituição de equipamentos;
  • instalação de portas, fechaduras, torneiras etc.;
  • pequenos reparos.

O que o síndico deve fazer caso o morador inicie uma obra sem informá-lo?

Caso algum morador desrespeite as regras e inicie uma reforma sem autorização prévia, o síndico tem o papel de denunciá-lo para a prefeitura, podendo, até, entrar na Justiça para que a obra seja paralisada.

Com objetivo de evitar esse tipo de cenário, a maioria dos condomínios proíbe a entrega de materiais de construção e a entrada dos profissionais nos apartamentos sem permissão.

Visto que qualquer reforma no apartamento precisa da autorização do síndico, os moradores devem ficar atentos e conseguir toda documentação necessária para a liberação da obra. Nesses momentos, a comunicação entre o síndico e os condôminos é extremamente importante para evitar maiores problemas.

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